Audiência Pública para o PPA, LDO e LOA 2022 ocorrerá de forma eletrônica.
Considerando a pandemia da Covid-19, a Audiência Pública para elaboração dos Projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2022, Orçamentária Anual – LOA 2022 e do Plano Plurianual – PPA 2021, ocorrerá de forma eletrônica. Até dia 27 de abril de 2022, participe e dê sua sugestão para formulação de programas e ações de governo, ou aprimoramento dos já existentes no Município do Pintadas.
Esta é uma oportunidade de aprender e contribuir para que o Orçamento Municipal seja elaborado de forma mais participativa e transparente.
PPA – PLANO PLURIANUAL
Expressa o planejamento do governo para um período de 4 anos. Estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e as relativas aos programas de duração continuada.
Veja aqui um vídeo sobre PPA: https://youtu.be/hG1Vd_SsgCc
LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias.
Veja aqui um vídeo sobre LDO: https://youtu.be/Q66ZSkBLKr0
LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Estima a receita e fixa a despesa para o próximo exercício financeiro. Os créditos orçamentários autorizam a realização das despesas, consequentemente, sua ausência impossibilita gastos e investimentos públicos.
Veja aqui um vídeo sobre LOA https://youtu.be/CWUNV7wOwYo
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Este é o momento em que o cidadão pode expor suas propostas e indicar o que ele considera importante para que o Município tenha um melhor planejamento para os investimentos do ano seguinte.
Por ser eletrônica, todo cidadão pode participar, de onde estiver, até o dia 27 de abril de 2021. A participação será por meio de formulário, no qual devem ser descritas suas propostas, isso proporcionará aos participantes a oportunidade de sugerirem ações para o desenvolvimento econômico e social da sua localidade.
Clique aqui para acessar o formulário .
A participação é aberta a qualquer cidadão, representante de órgãos públicos e da sociedade civil. Caso deseje, o pintadense pode se identificar com nome completo, telefone e local onde mora. Se não quiser, ele pode participar anonimamente. Conteúdos ofensivos ou que não tenham relação com o tema em debate serão desconsiderados.
