Em reunião com os criadores de suínos do município, realizada nesta terça-feira (13), o prefeito Valcyr Rios e os procuradores municipais, Drª. Elinne e Drº. Gilvan , conversaram sobre a intimação judicial que município recebeu referente a Ação Civil Pública (ACP) impetrada Ministério Público da Bahia. Convém informar que a ACP é proveniente de Inquérito Civil instaurado no ano 2019 (IDEA 716.9.97570/2019), em que não houve preocupação da gestão anterior com o objetivo de solucionar essa problemática.
Durante a reunião que aconteceu na Câmara de Vereadores, foi apresentado um panorama judicial a respeito da ACP, sendo que há pedido liminar de interdição de todas as atividades de suinocultura naquele espaço, sob pena de recair sobre o município e criadores multa diária de 20 mil reais em caso de descumprimento. Há alegação de falta de estruturação que causa danos ambientais e sanitários e leva um prejuízo a saúde pública.
Como solução para essa problemática a gestão orientou a remoção dos animais, a fim de evitar prejuízos por descumprimento a Ação do MP/BA, propôs a criação de uma associação de criadores de suínos, aproveitando todo o conhecimento e experiência do prefeito, Valcyr Rios, acerca do associativismo e cooperativismo, que se dispôs a dar todo o suporte, inclusive, com um profissional veterinário. Comentou o prefeito: “Sou um grande apaixonado pelo associativismo e do cooperativismo e estou disposto a ajudar o setor no que precisar. Podem contar com nossa gestão.”
Através da fala de Valberto Márcio, presidente da câmara de vereadores, a Câmara Municipal disponibiliza seu apoio nessa construção e estruturação da Associação a ser criada. Por fim, os criadores citaram as necessidades e dificuldades existentes, e juntamente com o município irão buscar alternativas para solucionar essa problemática.
A reunião também contou com a participação do presidente da câmara de vereadores, Valberto Márcio, da Coordenadora da Vigilância, Maríola Almeida e do Diretor de Urbanismo, Edval Mendes e do Secretário de Infraestrutura, Sandoval Machado.