Em busca de promover uma moradia legalizada aos pintadenses e o desenvolvimento social e econômico da cidade o prefeito, Valcyr Rios, dá um importante passo para iniciar o Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
Nesta terça-feira (14/09), o prefeito esteve reunido na Coordenação de Desenvolvimento Agrário-CDA com o Coordenador Jurídico, Pedro Sobral, e também na Secretaria de Desenvolvimento Rural-SDR com o Secretário, Josias Gomes e o Chefe de Gabinete, Jeandro, para tratar do credenciamento do município como emissor de título fundiário por meio do Estado, concluindo assim a última etapa do processo para que o município cumpra integralmente a Lei Municipal de Regularização Fundiária, que irá viabilizar os títulos de propriedade para as famílias, e por consequência, uma moradia legalizada; além de fomentar o crescimento urbano ordenado e a melhoria da infraestrutura.
Após a publicação no Diário Oficial do Estado da autorização de credenciamento do município como órgão emissor, a gestão estará autorizada e iniciará imediatamente o processo de regularização urbana, que acontecerá por etapas e gradativamente, começando pelo Conjunto Habitacional 09 de maio e pelo Loteamento São José. Será executado pelo município dois tipos de Reurb: O Reurb S social gratuitamente para a população de baixa renda e conjuntos habitacionais e o Reurb E especial: para prédios comerciais e industriais e residencial para propriedades com dimensões que não se enquadram no critério Social.
A Regularização Fundiária Urbana, é o procedimento administrativo realizado para dar o direito de propriedade ao cidadão que reside em um imóvel informal, que esteja localizado em uma área com uso e característica urbana e é importante pois regulariza o imóvel e garante ao cidadão o direito à propriedade conforme determina a lei.
Prefeitura de Pintadas/Governo Da Gente